Questão #11062352016

Legislação Municipal

Relativamente às subprefeituras do município de São Paulo e aos convênios, assinale a opção correta.

A A celebração de convênios, como regra, depende de licitação prévia. B Por não serem centros de custo, as subprefeituras não contam com dotação orçamentária própria. C No nível local, a administração municipal é exercida por meio de subprefeituras, conforme estabelecido na lei municipal que define suas atribuições, número e limites territoriais, bem como as competências e o processo de escolha dos subprefeitos. D As subprefeituras, as quais compõem a administração indireta do município de São Paulo, são entidades autônomas dotadas de personalidade jurídica própria. E Os convênios, por sua natureza, são sempre celebrados entre a administração pública e entidades particulares.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?