Questão #11060412016

Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o

teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.

A Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária. B Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral. C Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias. D O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação. E Estados e Municípios são parte legítima para requerer a execução de astreintes fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?