Questão #11059552016

Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A É vedada a criação de associação de caráter paramilitar em território nacional. B Os autores de inventos industriais deterão privilégio temporário sobre a sua utilização. C Ao IF Sertão/PE é vedado negar fornecer informações de seu interesse particular do cidadão, salvo o caso em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. D O mandado de injunção é o instrumento constitucional que deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. E O direito à propriedade é assegurado constitucionalmente, porém ela deverá atender à sua função social.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?