Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA).

É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.