Questão #11035612016

Direito Constitucional — processo legislativo

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

A é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos; B não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa; C somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional; D não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão; E é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?