Questão #11034672016

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Sobre a Ordem Econômica e Social na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A A defesa do meio ambiente não faz parte dos princípios da ordem econômica. B Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio das parcerias público privadas, a prestação de serviços públicos. C A seguridade social será fnanciada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das entidades benefcentes. D A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. E O regime de previdência complementar privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?