Questão #11034662016

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,

A a Ação Declaratória de Constitucionalidade e o Mandado de Injunção podem ser propostos por qualquer pessoa, por via principal ou via incidental. B tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, propostas perante o Supremo Tribunal Federal, podem versar sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. C cabe ação rescisória da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido formulado em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. D os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade também podem propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E os efeitos da decisão em Ação Declaratória de Constitucionalidade são sempre inter partes.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?