Questão #11034512016

Direito Constitucional — poder legislativo

Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque

e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos

impostos pela legislação norte-americana, pleiteia a

naturalização, para que passe a ser nacional dos Estados

Unidos. Tendo sido concedido o pedido pelo governo americano,

é correto afirmar que o Cidadão

A passará a gozar de dupla nacionalidade, pois a acumulação de nacionalidades é admitida pela Constituição Federal, mas apenas para o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, como no caso em tela. B poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, se a norma estrangeira não impuser a naturalização como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. C não poderia ter formulado o pedido de naturalização ao governo americano sem antes comunicar ao governo brasileiro sua intenção de renunciar à nacionalidade brasileira, o que torna o ato nulo. D precisa, para manter as duas nacionalidades, submeter o ato de concessão da nacionalidade derivada pelo governo americano a um processo de homologação perante o Ministério das Relações Exteriores. E passará a gozar de dupla nacionalidade, mas, em relação à nacionalidade brasileira, esta ficará limitada, sendo-lhe atribuídos somente os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado, nos termos da Constituição.

Direito Constitucional — poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?