Questão #11034492016

Direito Constitucional — senado federal: organização e competências

Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

A A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição. B O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. C A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. D É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. E É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

Direito Constitucional — senado federal: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?