Questão #11029922016

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental

A contra súmula do STF. B contra proposta de emenda à Constituição Federal de 1988. C para desconstituir coisa julgada material oriunda de decisão judicial já transitada em julgado. D contra normas secundárias regulamentares — como, por exemplo, decretos presidenciais — vulneradoras de preceito fundamental. E para revisar, alterar ou cancelar súmula vinculante do STF.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?