Questão #11028682016

Direito Processual Penal Militar

No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar, tem-se que

A a desobrigação quanto à produção de provas que incriminem a si mesmo não é recepcionada no Processo Penal Militar. B o rol de atos probatórios é taxativo, sendo vedados quaisquer outros tipos de prova não elencados. C o ônus da prova compete a quem alegar o fato, constando prevista possibilidade de inversão. D são aplicáveis as mesmas restrições probatórias dispostas na legislação civil.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?