Questão #11027232016

Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário relativo a um determinado imposto

A é constituído pela simples ocorrência do fato gerador, desde que esse fato gerador ocorra dentro do prazo decadencial. B é extinto, provisoriamente, quando, pelo menos, metade do valor do acordo de parcelamento é satisfeito. C tem sua exigibilidade suspensa com a consignação em pagamento. D é extinto temporariamente pela moratória. E é constituído por meio do lançamento, formalizado nos termos da legislação aplicável.

Direito Tributário

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