Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.

Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união

indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como

fundamentos:

I – a autonomia;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político;

VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio

e preconceitos.

Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado: