Direito Previdenciário

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

Aos idosos, com sessenta anos de idade ou mais, que não

possuam meios para prover sua subsistência é assegurado o

benefício de um salário mínimo mensal, independentemente da

condição econômica de sua família, ficando os membros da

família responsáveis solidariamente pelas necessidades do

idoso que ultrapassem o patamar de um salário mínimo.