Questão #10999842016

Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro. B As contribuições e doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, por pessoas físicas, ficam limitadas a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. C A decisão que julgar as contas de campanha dos candidatos eleitos deve ser publicada em sessão até três dias antes da diplomação. D A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. E O ajuizamento de ação eleitoral por candidato ou partido político não impede ação do Ministério Público no mesmo sentido.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?