Questão #10993522016

Legislação Estadual

No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,

A compete ao Ouvidor-Geral receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do Estado, encaminhado-as, com parecer, ao Conselho Superior. B o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre membros integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil. C compete ao Ouvidor-Geral participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. D o cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva. E o Ouvidor-Geral será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?