Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e

dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da

Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se

seguem.

Entre os estrangeiros, apenas os residentes no Brasil fazem jus aos direitos e garantias fundamentais inscritos no texto constitucional.