Questão #10976

Direito Geral — Direito Constitucional

O processo legislativo, conforme dispôe a Constituição Federal, compreende a elaboração de:

A emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, atos institucionais; B emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluçôes; C leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, portarias, resoluçôes e atos do Presidente do Congresso Nacional; D emendas à Constituição tendentes a abolir a separação dos Poderes, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e decretos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?