Direito Tributário
Sobre as normas de finanças públicas dispostas na Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I.Cabe à lei complementar dispor sobre dívida pública externa
e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais
entidades controladas pelo Poder Público.
II.O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente,
empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou
entidade que não seja instituição financeira.
III.A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada.
Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis