Questão #10968502016

Direito Tributário — estabilidades e garantias provisórias no emprego

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A No Direito Tributário, só existe a obrigação tributária principal. B A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação. C Sem exceção, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verificarem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. D As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, nunca podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. E Será sujeito passivo responsável da obrigação tributária, aquele que, sem revestir a condição de contribuinte, tem obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

Direito Tributário — estabilidades e garantias provisórias no emprego

Uma questão respondida. E as próximas?