Questão #10968452016

Direito Processual Civil — procedimento comum

Verificada a existência de decisões conflitantes versando

sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em

julgado,

A prevalece aquela que for mais favorável ao réu. B prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória. C prevalece a que for mais favorável ao autor. D não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória. E prevalece aquela que por último transitou em julgado.

Direito Processual Civil — procedimento comum

Uma questão respondida. E as próximas?