Questão #10968

Direito Geral — Tributário

Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X

A Decreto legislativo é o instrumento hábil para definir tributos. B Sobre lucros das empresas incide contribuição para financiamento da seguridade social. C A União Federal não se submete ao princípio da capacidade contributiva para instituir e cobrar tributo. D Estados e Municípios podem instituir empréstimo compulsório.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?