Questão #10957882016

Direito Constitucional — poder constituinte originário

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

A Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho. B Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública. C A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função. D O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Direito Constitucional — poder constituinte originário

Uma questão respondida. E as próximas?