Questão #10957232016

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área

administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se

Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a

disciplina constitucional da matéria, João:

A independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, auferindo o subsídio de Vereador; B independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, podendo optar pela remuneração de um dos cargos; C caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, facultando-lhe optar pela remuneração de um dos cargos; D caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; E caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados levando em conta sua situação até a data do afastamento.

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?