Questão #10956822016

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.

A O princípio da indisponibilidade, que rege o processo de controle concentrado de constitucionalidade, não impede a desistência da ação direta de inconstitucionalidade. B A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. C O amicus curiae, na qualidade de terceiro interveniente no processo de fiscalização normativa abstrata, dispõe dos mesmos poderes processuais que as partes. D A decisão que declara a constitucionalidade da lei em ação declaratória não admite a interposição de embargos declaratórios. E Admite-se reclamação contra omissão da Administração Pública por ofensa a súmula vinculante, mesmo quando não esgotadas as vias administrativas.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?