Questão #10956142016

Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no

8.069/90), considerando as regras hoje em vigor,

A considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante não tem nacionalidade brasileira. B toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. C a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha. D o reconhecimento do filho pelo pai não pode preceder o nascimento, mas pode se dar após o falecimento do filho, caso ele deixe descendentes. E a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de tutela e adoção.

Direito da Criança e do Adolescente

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