Questão #10955492016

Direito Constitucional — tabela de temporalidade

A perda do mandato presidencial é provocada por extinção ou

cassação. Em relação à cassação do mandato presidencial,

assinale a alternativa correta.

A O Presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. B O mandato presidencial é cassado pela condenação por crime comum, suspensão ou perda dos direitos políticos e não comparecimento para a investidura no cargo eletivo. C Admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. D O mandato presidencia é cassado pela condenação por crime comum, por decisão irrecorrível do Superior Tribunal de Justiça. E O Presidente da República, nas infrações sujeito à prisão preventiva ou temporária, enquanto não sobrevier sentença condenatória.

Direito Constitucional — tabela de temporalidade

Uma questão respondida. E as próximas?