Questão #10955202016

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.