Questão #10950832016

Legislação Municipal

Planejar o desenvolvimento urbano é obrigação a que os municípios estão sujeitos. Em São Paulo, a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico constituem norma legal e têm por objetivo ordenar o crescimento da cidade de forma equilibrada e coerente. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

A O Sistema de Planejamento Urbano existe, fundamentalmente, para estabelecer os limites geográficos do município de São Paulo, independentemente de legislação estadual a esse respeito. B O Plano Diretor Estratégico determina o âmbito da atuação dos agentes privados na gestão do município, excluídos os agentes públicos. C As políticas sociais de desenvolvimento urbano estão subordinadas diretamente às diretrizes federais e independem de articulação com os demais municípios da região metropolitana. D A Política de Desenvolvimento Urbano visa, entre outros objetivos, promover o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território municipal. E A Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico são instrumentos autônomos, atuando isoladamente em suas respectivas áreas.

Legislação Municipal

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