Questão #10947992016

Direito Tributário

Determinado município pretende instituir uma taxa para

fins de remuneração do serviço de iluminação pública.

Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

A não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária. B não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária. C pode ser instituída por se tratar de serviço especí- fico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. D pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço. E pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.

Direito Tributário

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