Questão #10935522016

Direito Processual Civil

No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:

A o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze). B a intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão minesterial. C a sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. D no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. E a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?