Questão #10924692016

Direito Administrativo — interpretação de textos

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção

correta.

A Se ato danoso for praticado por agente público fora do período de expediente e do desempenho de suas funções, a responsabilidade do Estado será afastada. B Os danos oriundos de ato jurisdicional ensejam a responsabilização direta e objetiva do juiz prolator da decisão. C Em razão do princípio da supremacia do interesse público, são vedados o reconhecimento da responsabilidade e a reparação de dano extrajudicial pela administração. D A responsabilidade objetiva de empresa concessionária de serviço público alcança usuários e não usuários do serviço público. E A responsabilidade objetiva do Estado não alcança atos que produzam danos aos seus próprios agentes, hipótese em que sua responsabilidade será subjetiva.

Direito Administrativo — interpretação de textos

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