Questão #10922652016

Direito Processual Civil

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores. B possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. C a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão. D a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente. E não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?