Direito Penal — família substituta

A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência

doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento

físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial,

desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade

doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira,

porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado,

causando-lhe lesões leves, Jorge o (a ) procura para saber se

sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.

Considerando o que foi acima destacado, você, como

advogado (a ) irá esclarecê-lo de que