Direito Tributário — convenção sobre povos indígenas e tribais em países independentes (convenção 169 da oit)

Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente

sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho

pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que

preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo

empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social.

Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente

da federação competente para a instituição do tributo

descrito e o nome do tributo em questão.