Direito Penal — tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo.