Questão #10895912016

Direito Penal — convalidação do ato administrativo

Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A conduta de vender ou expor à venda CDs ou DVDs contendo gravações de músicas, filmes ou shows não configura crime de violação de direito autoral, por ser prática amplamente tolerada e estimulada pela procura dos consumidores desses produtos. B Na aplicação dos princípios da insignificância e da lesividade, as condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo devem ser desconsideradas como delitos e, portanto, não ensejam a aplicação de sanções penais aos seus agentes. C O uso de revólver de brinquedo no crime de roubo justifica a incidência da majorante prevista no Código Penal, por intimidar a vítima e desestimular sua reação. D A idade da vítima é um dado irrelevante na dosimetria da pena do crime de homicídio doloso. E Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se somente o dolo genérico, desconsiderando-se a existência de intenção, por parte do agente, de ofender a honra da vítima.

Direito Penal — convalidação do ato administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?