Questão #10888422016

Direito Tributário

A Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamente ao assunto, podemos dizer:

A o exercício por um ente político de competência atribuída constitucionalmente a outro é possível havendo acordo entre os entes políticos envolvidos. B a competência pode ser exercida a qualquer tempo, não sendo limitada a prazo. C o não exercício da competência pode acarretar sua transferência a outro ente político independentemente de acordo prévio nesse sentido. D a competência para a instituição do imposto extraordinário é exclusiva dos estados e dos municípios. E no tocante aos impostos, o exercício da competência é partilhado entre os entes políticos.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?