Questão #10888

Direito Geral — Tributário

Sobre a dívida ativa tributária e as certidôes negativas de débitos tributários, marque a alternativa incorreta.

A A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública é uma das espécies de titulo executivo extrajudicial. B A emissão de certidão negativa extingue as dívidas tributárias que dela não constaram por desconhecimento da Fazenda Pública, em respeito ao princípio da segurança jurídica. C A inscrição do crédito tributário em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez. D Possui os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão da qual conste a existência de débitos ainda não vencidos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?