Questão #10879892016

Direito Constitucional - poder judiciário

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis. B O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus pares para mandado de dois anos não renováveis. C Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional, representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo o Estado e a sociedade. D Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou peloMinistério Público, nos estados em que não esteja instalada a AGU. E Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.

Direito Constitucional - poder judiciário

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