Questão #10879062016

Direito Constitucional — poder executivo

Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal

Federal:

A Resoluções do Conselho Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público em qualquer hipótese. B Lei Distrital no exercício de competência municipal do Distrito Federal. C Emendas Constitucionais. D Decreto Legislativo. E Decreto autônomo.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?