Questão #10878902016

Direito Administrativo — organização da administração pública

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de

direito público. Para tanto,

A deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado. B deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado. C poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão. D deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado. E poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

Direito Administrativo — organização da administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?