Direito Tributário — processo administrativo

No tocante aos critérios de tributação, o legislador pode estabelecer a denominada

substituição tributária, quando um terceiro, em razão de suas relações com o contribuinte,

assume, em lugar do mesmo, a obrigação de apurar o montante do tributo devido, bem

como de adimplir o pagamento tributário, afastando o contribuinte, automaticamente, de

qualquer responsabilidade.