Questão #10878

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal NÃO adota a idade como critério diferencial de tratamento entre:

A usuários de transportes coletivos urbanos, para a concessão de gratuidade dos serviços. B os autores de açôes de habeas corpus e habeas data, para a concessão de gratuidade às demandas. C candidatos empatados em segundo lugar no primeiro turno de votação para eleição de Presidente da República. D aqueles que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, para a concessão de benefício mensal no valor de um salário mínimo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?