Questão #10876352016

Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo

que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO

afirmar:

A Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. B Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento. C Através de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal. D Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?