Questão #10876

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.

A Na eleição para Presidente da República, se antes do segundo turno ocorrera morte do candidato a Presidente da República, o candidato a Vice-Presidente assume a cabeça da chapa e, no caso de sua eleição, em seus impedimentos, ele será substituído, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. B Os eleitos para assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, no caso de vacância dos dois cargos, serão sempre eleitos apenas para completar o período que resta do mandato, seja essa eleição uma eleição geral ou uma eleição indireta, feita no âmbito do Congresso Nacional. C Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa. D ompete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuiçôes administrativas, a nomeação dos oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?