Direito Geral — Direito Constitucional

Na questão, referente ao ordenamento constitucional brasileiro vigente, assinale:

A - se apenas a primeira e a quinta alternativas estiverem corretas.

B - se apenas a segunda e a quarta alternativas estiverem corretas.

C - se apenas a terceira e a quinta alternativas estiverem corretas.

D - se as quatro primeiras alternativas estiverem corretas.

E - se apenas a terceira alternativa estiver correta.



I - A remuneração dos Deputados Estaduais será fixada em cada legislatura, para a subsequente, pela Assembleia Legislativa.

II - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

III - Os Vereadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

IV - O Estado Federado que violar direitos da pessoa humana pode sofrer intervenção federal.

V - O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.