Questão #10870

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinalar a alternativa correta.

A São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. B Os chefes do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital e Municipal e os seus respectivos vices não precisam se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, por uma única vez, no período subsequente, mas devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito para concorrer a outros cargos. C É inelegível a pessoa que vive em regime de união estável com o chefe do Poder Executivo, sem casamento formal, porque o regime jurídico das inelegibilidades é de direito estrito. D A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal com trânsito em julgado não cessa com o cumprimento da pena, dependendo de reabilitação e de prova da reparação dos danos decorrentes do ilícito.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?