Direito Administrativo — licitação

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: A Defensoria Pública da União,

interessada em adquirir determinados bens, abriu processo

licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa

situação, se for comprovado que a realização de outro processo

licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá

adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que

mantenha todas as condições constantes do instrumento

convocatório inicial.