Questão #10858622016

Direito Processual Penal — juizados especiais

Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma

A suspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime. B transação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo. C transação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo. D suspensão condicional da pena, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo. E suspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.

Direito Processual Penal — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?